Termo de participação e aviso de privacidade

1. O que é o Carona Cidadã

Uma iniciativa voluntária, sem fins lucrativos e sem vínculo com candidatos, partidos, coligações ou campanhas, que aproxima pessoas que precisam de carona para ir votar, especialmente idosas e com mobilidade reduzida, de pessoas dispostas a oferecer carona gratuita. O app não pede nem guarda local de votação, zona, seção, título de eleitor ou preferência política.

O app não presta serviço de transporte, não intermedeia pagamento e não verifica identidade. Quem precisa de carona vê motoristas próximos e envia um pedido; o motorista aceita ou recusa. Motoristas não recebem lista de passageiros. O contato só é liberado depois do aceite. Veja como funciona.

2. Regras obrigatórias

• Apartidário: é proibido pedir voto, falar de candidatos, partidos ou números, ou fazer qualquer tipo de propaganda durante a carona.
• Gratuito: é proibido cobrar, aceitar pagamento ou ter combustível, veículo ou qualquer custo pago por candidato, partido, campanha ou apoiador.
• Sem material de campanha: nada de santinhos, adesivos, bandeiras, bonés, camisetas ou som de campanha no veículo.
• Motoristas: declaram, nos termos da Lei nº 6.091/1974 (arts. 5º, 10 e 11, III), que não são candidatos nem estão a serviço de candidato, partido, federação ou coligação, e que usam veículo e combustível próprios.
• Encerramento: cadastros e pedidos são encerrados às 17h de 25/10/2026, quando termina a votação.
• Maiores de 18 anos: apenas adultos podem se cadastrar. Menores e acompanhantes viajam sob responsabilidade do adulto cadastrado.
• Respeito: qualquer assédio ou comportamento inadequado deve ser denunciado no app e, se for o caso, às autoridades (Polícia 190, Central de Atendimento à Mulher 180).

3. O que diz a lei

A Lei nº 6.091/1974 proíbe o transporte de eleitores com finalidade eleitoral (aliciamento) da véspera até o dia seguinte à eleição. Organizar, financiar ou realizar transporte para obter votos é crime, com pena de reclusão de 4 a 6 anos.

Este app foi desenhado para caronas espontâneas, gratuitas e sem qualquer finalidade eleitoral. Qualquer uso para fins de campanha viola este termo, é de responsabilidade exclusiva de quem o pratica e deve ser denunciado no app e à Justiça Eleitoral pelo aplicativo Pardal.

Este texto é informativo e não substitui orientação jurídica.

4. Sua segurança

• O gênero é autodeclarado. A opção "só mulheres" depende da honestidade de cada pessoa: confirme pelo WhatsApp antes de sair, se possível com uma chamada de vídeo rápida.
• Se puder, vá acompanhado(a).
• Confira o modelo, a cor e a placa do veículo antes de entrar.
• Avise alguém de confiança e compartilhe sua localização em tempo real pelo WhatsApp.
• Prefira pontos de encontro públicos e movimentados.
• Se algo parecer errado, não entre no carro.

5. Privacidade (LGPD)

Dados coletados: nome, WhatsApp, gênero autodeclarado, preferência de carona, localização aproximada de saída (GPS ou CEP), bairro, horário e, conforme o caso, ponto de encontro, bairro de destino (opcional), número de pessoas, se leva ou precisa levar cadeira de rodas e dados do veículo. Não coletamos local de votação, título, CPF, RG, endereço completo ou dados de saúde.

Finalidade: exclusivamente encontrar pessoas próximas e permitir que combinem a carona. Não usamos para marketing, não vendemos e não compartilhamos com terceiros (exceto os serviços técnicos listados abaixo), partidos ou campanhas.

Quem vê o quê: quem precisa de carona vê, dos motoristas próximos, o primeiro nome e a inicial do sobrenome, a distância, os bairros atendidos, o horário, o tipo de veículo e as vagas. O motorista vê apenas os pedidos enviados a ele. WhatsApp, ponto de encontro e placa só aparecem para a pessoa com quem a carona foi confirmada.

Base legal: consentimento (art. 7º, I, da LGPD), dado ao marcar este termo.

Serviços técnicos de terceiros: a hospedagem e o banco de dados ficam na Cloudflare (que também faz a verificação anti-robô). Para converter seu CEP ou sua posição em bairro, o seu próprio celular consulta a AwesomeAPI e a BrasilAPI (Brasil) e o Photon/komoot (Alemanha), enviando apenas o CEP ou a posição arredondada (cerca de 110 m), sem nome nem telefone.

Localização: guardamos sua posição com precisão de cerca de 110 m e mostramos às outras pessoas apenas a distância aproximada, em km inteiros.

Retenção dos dados de uso: localização, ponto de encontro, bairros, pedidos e demais dados de uso são apagados automaticamente em 27/10/2026, dois dias após a eleição. Você pode apagá-los a qualquer momento pelo botão "Apagar meus dados agora".

Registro mínimo de segurança (6 meses): para apurar denúncias e atender pedidos de autoridades competentes, guardamos por 180 dias, com acesso restrito ao responsável: nome, WhatsApp, tipo de cadastro, data, hora e versão do termo aceito com as declarações marcadas, endereço IP do cadastro, modelo e placa do veículo (motoristas), quem deu carona a quem e quando (caronas confirmadas) e as denúncias feitas. Esse registro não é usado para nenhuma outra finalidade, não é compartilhado e é apagado automaticamente ao fim do prazo. A guarda se apoia na LGPD (art. 7º, VI, e art. 16), que permite manter dados para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, e segue como referência o prazo de 6 meses do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15). O botão "Apagar meus dados agora" apaga os dados de uso; o registro de segurança permanece até o fim do prazo.

Controlador e contato: Diego Sanches (pessoa física), contato@caronacidada.com.br. Pelo mesmo e-mail você pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados.